Luanda - Os bancos centrais de Angola e da Namíbia decidiram, esta quinta-feira, em Windhoek(Namíbia), cooperar no domínio da promoção dos métodos de pagamento modernizados e digitalmente habilitados entre os dois países.
Os governadores dos bancos centrais dos dois países querem melhorar os regimes de controlo cambial favoráveis ao comércio e proteger a estabilidade e integridade dos respectivos sistemas financeiros, de acordo com um documento do Banco Nacional de Angola(BNA), a que ANGOP teve acesso.
Neste contexto, os dois bancos centrais concordaram em melhorar a facilitação do comércio, utilizando os acordos actuais e regionais de sistemas de pagamentos transfronteiriços, para garantir remessas de valores mais rápidas, digitalmente habilitadas e com melhor relação custo-benefício.
Na ocasião, o governador do Banco Central da Namíbia Johannes Gawaxab, salientou que a cooperação renovada entre os dois bancos centrais irá facilitar o comércio e contribuir para a recuperação económica nos dois países:
“A cooperação reflecte os laços permanentes de respeito e amizade entre os nossos povos”, sublinhou.
Por seu turno, o governador do BNA, José de Lima Massano, realçou que “a cooperação bilateral é a linha de acção adequada para estreitar laços entre vizinhos que partilham uma história rica, afim de criar um futuro próspero para ambos os países”.
No quadro deste encontro, os bancos centrais pretendem assegurar o reforço da estabilidade de preços e financeira, bem como a execução de estratégias de modernização dos sistemas financeiros nacionais.
Para facilitar os pagamentos, em apoio ao comércio entre os dois países, os bancos concordaram em explorar soluções de pagamento inovadoras e instantâneas, bem como outros serviços financeiros ao abrigo das abordagens do "Quadro Regulamentar das Fintech".
"Esta decisão implica alavancar a participação na plataforma da SADC-RTGS (Real Time Gross Settlement), com a potencial integração das respectivas moedas nacionais dos dois países (kwanza e o dólar namibiano) na SADC-RTGS, com vista a facilitar o pagamento da liquidação de bens e serviços", lê-se no documento.
Por outro lado, as partes concordaram em assegurar uma melhor participação no Esquema de Transacções Compensadas, numa Base Imediata, introduzido, através das estruturas dos sistemas de pagamento da SADC, para remessas transfronteiriças mais rápidas e acessíveis.
Controlo cambial
Relativamente ao controlo cambial, os dois bancos centrais constataram que as referidas medidas eram historicamente punitivas e prejudiciais ao comércio.
Por conseguinte, os dois bancos centrais dizem estar empenhados na eliminação gradual e condicionada das restrições das contas de capital, ao mesmo tempo que apoiam os objectivos estabelecidos no Anexo 4 do Protocolo de Financiamento e Investimento da SADC, para cooperar e coordenar em matéria de controlo cambial.
Os bancos centrais asseguram, de igual modo, promover a colaboração entre as unidades de informação financeira, para manter a integridade financeira, trocar informações sobre fluxos financeiros ilícitos e qualquer violação das leis aplicáveis.
Nesta senda, as duas instituições reafirmaram o seu compromisso de trabalharem em conjunto na regulação e supervisão do sistema financeiro, através do intercâmbio das melhores práticas e da avaliação comparativa.
As duas instituições reafirmam também a colaboração em matérias emergentes, como as moedas digitais, particularmente as moedas digitais dos bancos centrais e os activos criptográficos, para melhor compreenderem o impacto destes desenvolvimentos na estabilidade monetária e financeira.
Sobre o assunto, ambas instituições concordaram igualmente partilhar investigação relevante e estabelecer um entendimento comum sobre estes desenvolvimentos.
Durante a reunião foi partilhado o desenvolvimento económico em ambos os países, incluindo as pressões inflacionistas, o que representa um desafio para as autoridades de política monetária.
Na Namíbia, o governador do BNA foi recebido em audiência, pelo presidente namibiano, Hage Geingob, sendo que este último manifestou o seu apoio aos bancos centrais dos dois países, com o fim de tornar mais facilitadas as transações comerciais dos serviços e mercadorias, através de um sistema financeiro seguro e mais liberal.
O responsável angolano foi igualmente recebido em audiência, pela vice-primeira ministra e ministra da pasta da diplomacia namibiana, Netumbo Nandi-Ndaitwah.
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