Eleições 2022: Angola inicia contagem regressiva

O país entrou em contagem regressiva, com o Governo a suspender os seus poderes para se limitar à “gestão corrente” e  abster-se de inaugurações.

Para além de inaugurações de obras públicas ou privadas, está proibida a doação de bens materiais e financeiros aos eleitores antes do dia das eleições.

A votação está marcada para 24 de Agosto próximo e, até essa data, as oito formações políticas admitidas, das quais sete partidos políticos e uma coligação, deverão percorrer o país inteiro, para tentar conquistar o apoio do eleitorado.

Das 18 províncias que formam o território nacional, Luanda, Huíla, Benguela e Huambo continuam a ser as quatro maiores praças eleitorais, perfazendo mais de metade do total de 14,399 milhões de eleitores registados.

As quatro províncias totalizam 8,211 milhões de eleitores, ou 57,2 por cento, dos quais 4,671 milhões só em Luanda (37%), enquanto as três restantes têm cada uma acima de um milhão de cidadãos habilitados a votar.

Para financiar a campanha eleitoral, o Estado atribuiu a cada candidatura 1,1 mil milhões de kwanzas (quase 2,5 milhões de dólares norte-americanos), um ligeiro aumento em relação aos 1,04 mil milhões atribuídos para as eleições de 2017.

Este montante representa uma revisão em alta da dotação inicial de 444 milhões de kwanzas e responde às reclamações dos partidos políticos, que a consideravam “irrisória”.

Espera-se, agora, que os candidatos arregacem as mangas para entrar em campo e saibam, no fim, prestar contas sobre o destino dado aos fundos recebidos.

No meio das incertezas sobre os resultados, há, porém, a certeza de que a empreitada terá por desfecho inevitável o triunfo da continuidade ou da alternância.

A opinião dominante admite que estas eleições, as quintas na história do país, serão as mais disputadas, comparativamente aos escrutínios anteriores, de 1992, 2008, 2012 e 2017.

Diz-se haver hoje mais maturidade democrática da parte dos angolanos, associada ao crescimento numérico do eleitorado, maioritariamente jovem.

 

A expansão do direito de voto à diáspora, que vota  pela primeira vez, reforça o leque de factores que alimentam as expectativas de uma maior competitividade.

A ideia de uma batalha mais renhida do que no passado está, igualmente, reflectida nas alianças ensaiadas pela oposição, para enfrentar o partido no poder, o MPLA.

Tentou-se unificar eleitorados de diferentes forças políticas, para  ampliar as possibilidades de melhor desempenho nas urnas, pela edificação de uma frente comum da oposição.

Todavia, a possibilidade de se criar uma nova entidade aglutinadora, que pudesse andar pelos seus próprios pés sob a designação de “Frente Patriótica Unida” (FPU), ficou inviabilizada por razões de ordem jurídico-legal.

A alternativa encontrada foi incorporar na lista do principal partido na oposição, a UNITA, figuras de outras sensibilidades políticas, incluindo na posição de candidato a vice-presidente, para concorrer como independentes.

Trata-se de uma opção autorizada pela Lei Eleitoral, segundo a qual as candidaturas podem integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos políticos e coligações.

Três cenários possíveis

A 24 de Agosto próximo, os angolanos vão escolher um novo Presidente da República, o seu vice e 220 novos deputados à Assembleia Nacional (Parlamento).

A conservação, a perda da maioria absoluta pelo MPLA no Parlamento e a conquista da maioria simples pela oposição são os três cenários possíveis.

A maioria absoluta permite ao seu detentor “governar sozinho”, ou seja, formar a sua equipa governativa sem necessidade de negociar ou estabelecer aliança com outros partidos, tal como pode acontecer nas maiorias simples.

Mas, o certo é que, contra todas as vantagens e desvantagens de cada cenário, o denominador comum é que o partido vencedor, com maioria absoluta ou não, elegerá automaticamente o seu candidato presidencial.

 

Segundo o Artigo 109º da Constituição angolana, “é eleito Presidente da República e Chefe do Executivo o cabeça-de-lista, pelo círculo nacional, do partido político ou coligação de partidos políticos mais votado no quadro das eleições gerais, realizadas ao abrigo do artigo 143.º e seguintes da presente Constituição”.

São, no total, oito cabeças-de-lista, incluindo o actual Chefe de Estado, João Lourenço, e o líder do maior partido na oposição, Adalberto Costa Júnior.

Florbela Catarina Malaquias é a única mulher da lista e a segunda na história do processo eleitoral angolano, depois de Anália de Victória Pereira, em 1992.

Esta última disputou a Presidência da República com 10 outros candidatos, em Setembro 1992, sob a bandeira do agora extinto Partido Liberal Democrático (PLD), tendo ficado na 10.ª ou penúltima posição, com 11.475 votos (0,29%).

Desta vez, Florbela Malaquias, advogada de 63 anos, concorre pelo estreante Partido Humanista de Angola (PHA), nascido em finais de Maio passado.

Único dos 13 partidos políticos existentes no país liderado por uma mulher, o PHA faz parte das oito forças políticas validadas pelo Tribunal Constitucional (TC) para concorrer às eleições gerais deste ano.

A sua candidatura apresenta uma lista de 330 candidatos a deputados, entre efectivos e suplentes, dos quais um para vice-presidente, na pessoa de Fernando Hombo Dinis.

As outras candidaturas aprovadas pelo TC são as do MPLA, da UNITA, do PRS, da FNLA, da CASA-CE, da APN e do também estreante P-NJANGO.

Os quatro primeiros participaram em todas as eleições gerais realizadas no país, desde 1992, ao passo que a CASA-CE marcou presença nas edições de 2012 e 2017.

O Partido de Renovação Social (PRS) vai concorrer com  Benedito Daniel, coadjuvado por Rui Malonga Miguel, enquanto a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) postula-se com Nimbi a Simbi e Benjamim da Silva.

 

A Coligação Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE) apresenta-se com Manuel Fernandes e Alexandre Sebastião André, e a Aliança Patriótica Nacional (APN) com Quintino Moreira e Noé Francisco Mateus.

Por seu turno, o Partido Nacionalista para a Justiça em Angola (P-NJANGO) concorre com Eduardo Samuel Jonatão “Dinho” Chingunji e António Barros.

O MPLA, partido do Presidente João Lourenço, escolheu Esperança Marta Eduardo Francisco da Costa para a vice-presidência, e a UNITA alinhou Abel Chivukuvuku, que havia renunciado, em 2012, à militância nesse partido para fundar a CASA-CE, tendo sido destituído da sua liderança em 2019, no calor de um conflito interno.

Votação na diáspora

Pela primeira vez, as eleições em Angola vão contar com a participação de cidadãos residentes no estrangeiro, 30 anos depois do primeiro pleito eleitoral da história do país.

Esta viragem surge graças a uma revisão constitucional operada em 2021, que deu por ultrapassadas as razões antes invocadas para impedir o voto no exterior.

Estão registados 14,399 milhões de eleitores, dos quais 22.560 na diáspora, distribuídos por 12 países e várias cidades de África, da Europa e da América.

Votam no exterior os angolanos residentes na África do Sul (Pretória, Cidade do Cabo e Joanesburgo), na Namíbia (Windhoek, Oshakati e Rundu) e na República Democrática do Congo (Kinshasa, Lubumbashi e Matadi).

Ainda no continente africano, poderão votar os angolanos instalados no Congo (Brazzaville, Dolisie e Ponta Negra) e na Zâmbia (Lusaka, Mongu e Solwezi).

Fora do continente africano, o voto estará disponível no Brasil (Rio de Janeiro, Brasília e São Paulo), na Alemanha (Berlim) e na Bélgica (Bruxelas).

Também estão convidados a votar os residentes em França (Paris), Reino Unido (Londres), Portugal (Lisboa e Porto) e Países Baixos (Haia e Roterdão)