O
príncipe Andrew, que enfrenta um processo civil nos EUA por alegações de que
agrediu sexualmente uma mulher quando ela tinha 17 anos, pode manter seu título
real apesar de perder seu posto militar, de acordo com um especialista em
direito.
Craig
Prescott, professor de direito da Universidade de Bangor, no País de Gales,
compartilhou sua opinião sobre a situação atual do príncipe Andrew, dizendo que
o duque de York pode manter seu título real – devido a uma lei pouco conhecida
que remonta a 1917.
O
Palácio de Buckingham emitiu um comunicado que diz que ele perderá seus
patrocínios e títulos militares restantes e não usará mais Sua Alteza Real.
De
acordo com o Dr. Prescott, conforme relatado pelo Mirror, uma lei aprovada pelo
rei George V em 1917 – conhecida como Letters Patent – o príncipe Andrew,
como o príncipe Harry, tem o direito de usar o estilo 'Sua Alteza Real', a
menos que a rainha o revogue oficialmente, o que ainda não aconteceu.
“A
dificuldade para a rainha é que tanto o príncipe Harry quanto o príncipe Andrew
têm o direito de manter o título sob as Cartas Patentes emitidas por George V
em 1917 – este é um documento legal que expressa efetivamente os desejos do
monarca.”
O
Dr. Prescott continuou: “Seria necessário mais uma Carta Patente para que um
título de HRH fosse removido de alguém.
“Ainda
assim, Andrew não perdeu tudo. Ele mantém o título de 'príncipe' desde o
nascimento e continua sendo o Duque de York, que é um título de nobreza.
“De acordo com a lei, tanto os títulos quanto os títulos de nobreza são formas de propriedade intangível (hereditações incorpóreas). Um princípio geral de direito é que a propriedade não pode simplesmente ser apreendida de alguém sem prévia autorização legal. Ele também permanece na linha de sucessão ao trono”, afirmou o Dr. Prescott.
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