O partido defende um período
horário que deverá estar dentro do intervalo da própria eleição.
O PSD defendeu esta
segunda-feira que deve ser feita uma “grande campanha de sensibilização dos
eleitores para que recorram ao voto antecipado” evitando que um eventual futuro
confinamento impeça a sua participação eleitoral nas legislativas.
Esta posição foi transmitida
pelo secretário-geral adjunto do PSD Hugo Carneiro, no final de uma reunião com
a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, que tem estado esta
segunda-feira a ouvir os partidos com assento parlamentar sobre os condições
para o exercício do voto nas eleições legislativas antecipadas de 30 de
janeiro.
Em declarações aos jornalistas,
nas instalações do Ministério da Administração Interna, em Lisboa, Hugo
Carneiro declarou que o PSD é a favor de “uma solução que, no quadro legal,
permita que o maior número de pessoas possa participar no ato eleitoral” de 30
de janeiro e deixou uma crítica ao Governo.
“Ao contrário do que tinha
sido anunciado pelo senhor Secretário de Estado Adjunto e da Administração
Interna [Antero Luís] há uns cinco dias dizendo que o Governo nada tinha a ver
com isto, o Governo tem tudo a ver com isto, também por causa das questões
logísticas. Portanto é importante que cumpra o seu papel. Certamente que da
parte do PSD não encontrará obstáculos, dentro do quadro legal, para que assim
seja”, afirmou.
O social-democrata referiu
que “uma das soluções que parece que estará em cima da mesa será a divulgação
ou sensibilização para o exercício do direito de voto dentro de um período
horário que está dentro do intervalo horário da própria eleição”, por exemplo
“as últimas duas horas ou a última hora do dia para que estas pessoas
eventualmente se desloquem às urnas”.
“É uma solução que
percebemos que está em cima da mesa, sem impedir naturalmente que todas as
demais possam votar”, acrescentou, considerando que “a segurança, a
tranquilidade no exercício do direito de voto é um aspeto essencial”.
Por outro lado,
relativamente ao voto antecipado, Hugo Carneiro defendeu que, “através do
esforço conjunto dos partidos, dos órgãos de soberania, da CNE”, deve ser feita
“uma grande campanha de sensibilização dos eleitores” para que se inscrevam
para votar antecipadamente “como forma de acautelar um eventual confinamento ‘a
posteriori'”.
COMISSÃO NACIONAL DE
ELEIÇÕES DEVE ESTAR ENVOLVIDA
Para o PSD, “também que é
importante envolver a Comissão Nacional de Eleições (CNE) neste processo”.
“Se exercerem o seu direito
de voto mais cedo, se vierem a estar confinados mais tarde já não têm
problemas, porque já exerceram livremente o seu direito de voto”, salientou.
Questionado sobre o facto de
o voto antecipado acontecer a meio da campanha eleitoral, o secretário-geral
adjunto do PSD respondeu que o seu partido já tem estado “ativamente empenhado
em transmitir a sua mensagem política”.
“Se o voto antecipado já
hoje está previsto na lei, pressupõe-se que os partidos tenham tido a
capacidade de transmitirem os seus programas eleitorais. Por exemplo, o PSD é
um partido que já divulgou o seu programa eleitoral. E, portanto, julgo que
essa não é uma questão que suscite problemas”, argumentou.
O Governo aguarda a resposta
do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) a um pedido de
parecer sobre se o isolamento devido à covid-19 impede que se exerça o direito
de voto, ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Durante a manhã, após as
respetivas reuniões com a ministra da Administração Interna, Chega, PEV, PAN e
CDS-PP transmitiram aos jornalistas que o Governo pondera recomendar uma
“janela horária” para a votação de quem está em isolamento.
A Lei Eleitoral para a Assembleia da República – que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste – estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08:00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.
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